Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Dano Moral e material decorrente de acidente de trabalho.

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.

Proposta impõe condições para assistência judiciária

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada